Termos de Serviço

1. Descrição dos Serviços

A Romão Digital fornece serviços de desenvolvimento web, marketing digital, branding e consultoria digital para empresas, profissionais liberais e empreendedores.

2. Consentimento e Comunicação

Ao contactar-nos, concorda que:

• Autoriza comunicação por email e WhatsApp conforme solicitado
• Fornece consentimento explícito para receber contactos comerciais
• Leu e compreendeu a Política de Conformidade WhatsApp
• Pode cessar comunicações a qualquer momento respondendo "STOP"

3. Obrigações do Cliente

• Fornecer informações corretas e atualizadas para a execução dos serviços
• Realizar pagamentos conforme acordado nos prazos estabelecidos
• Respeitar direitos de autor e propriedade intelectual de terceiros
• Comunicar indicações e mudanças de forma clara e atempada
• Garantir que dispõe de direitos sobre todos os conteúdos fornecidos

4. Direitos de Autor e Propriedade Intelectual

Os trabalhos criados (designs, conteúdo, código) são propriedade da Romão Digital até à liquidação total do pagamento. Após pagamento completo, o cliente adquire direitos de uso exclusivo.

5. Prazos e Alterações

Os prazos acordados são estimativas. Alterações significativas ao projeto podem implicar extensão de prazos e revisão de custos. Múltiplas solicitações de revisão podem incorrer em custos adicionais.

6. Responsabilidades Limitadas

A Romão Digital não é responsável por perda de dados, lucros cessantes ou danos indiretos. O cliente é responsável por manutenção, segurança e backups dos seus dados após entrega do projeto.

7. Cancelamento e Reembolsos

Cancelamentos devem ser comunicados por escrito. Reembolsos podem ser parciais ou não ser devidos, dependendo do progresso do projeto. Serviços já prestados não são reembolsáveis.

8. Segurança de Dados e WhatsApp

Relativamente ao uso de WhatsApp:

• Utilizamos WhatsApp Business com encriptação end-to-end
• Números e conversas são armazenados com segurança
• Dados não são partilhados com terceiros
• Seguimos a Política de Comércio de Negócios do WhatsApp
• Consentimento pode ser revogado em qualquer altura

9. Confidencialidade

Ambas as partes comprometem-se a manter confidencial qualquer informação sensível partilhada durante o projeto, exceto quando exigido por lei.

10. Compliance e Regulamento

A Romão Digital está em conformidade com:

• RGPD - Regulamento Geral de Proteção de Dados
• Lei Portuguesa de Proteção de Dados
• Política de Comércio de Negócios do WhatsApp
• Requisitos legais portugueses para empresas

11. Opt-Out e Direitos do Utilizador

Tem direito a:

• Cessar contactos respondendo "STOP" via WhatsApp
• Solicitar eliminação de dados (mail@promao.pt)
• Aceder aos seus dados pessoais
• Exercer direitos sob RGPD

12. Lei Aplicável

Estes termos são regidos pela lei portuguesa. Qualquer disputa será resolvida nos tribunais competentes de Portugal.

13. Alterações aos Termos

A Romão Digital pode alterar estes termos a qualquer momento. Alterações significativas serão notificadas.